Preâmbulo

Nós, feministas africanas, mulheres, adolescentes e organizações de defesa dos direitos das meninas, ativistas, académicas, profissionais do direito, líderes comunitários e religiosos e aliados, reunidos sob a bandeira da Africa Disrupt CSW70, realizada de 17 a 19 de fevereiro de 2026, em Acra, Gana, reafirmamos que o acesso à justiça é um direito humano fundamental e um pré-requisito para a igualdade de género, a paz e o desenvolvimento sustentável em África. Com base nos compromissos continentais africanos, incluindo o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo), a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e os compromissos globais assumidos no âmbito da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD), afirmamos que o acesso à justiça vai além da existência de políticas, leis e instituições. Requer sistemas que sejam sensíveis às questões de género, inclusivos, acessíveis e responsáveis perante as realidades vividas por todas as mulheres e raparigas.

Sem acesso à justiça, as mulheres, adolescentes e raparigas são incapazes de reivindicar os seus direitos, contestar leis discriminatórias, participar de forma significativa na tomada de decisões que afetam as suas vidas e criar mudanças nas suas comunidades